# Módulo Ouvidoria

| Campo | Valor |
|---|---|
| **Prioridade** | Médio (3º) |
| **Status** | Aberto |
| **Origem** | Conversa 2026-10-14 |
| **ADR provável** | — (cruza ADR-019) |
| **Relaciona** | ADR-019 (LGPD), ADR-021 (rate limiting), plano 12 |

## Objetivo

Canal de **manifestações do cidadão** (denúncia, reclamação, sugestão, elogio, solicitação) com
protocolo, prazos, resposta e indicadores — tratando **dados pessoais** conforme a LGPD.

## Escopo (o que fazer)

- [ ] Manifestação com tipo, **protocolo**, sigilo/**anônimo**, anexos.
- [ ] Fluxo de tratamento/resposta e **prazos** com notificação ao cidadão.
- [ ] Acompanhamento por protocolo (sem expor PII) e painel de indicadores.
- [ ] **Classificação de dados + DSAR + retenção** (ADR-019).
- [ ] Anti-abuso de formulário (ADR-021) e acessibilidade (plano 11).

## Fora de escopo

- 0800/presencial; integração com sistemas de protocolo externos (avaliar).

## Dependências

- ADR-019 (privacidade), ADR-021 (formulários), service `Notifications`.

## Critérios de promoção (backlog → ADR/plano)

- [ ] `kd write` + plano (e ADR se o fluxo de prazos/sigilo exigir decisão).
- [ ] Atualizar `00-index`/`AGENTS.md`; remover este item.

## Notas

- Forte componente LGPD; bom caso para o programa de privacidade (ADR-019).