# PNTP — Executivo: renúncias, emendas, saúde e educação

> **Critérios:** 16.1–16.4, 17.1–17.3, 18.1–18.6, 19.1–19.4.
> **Fases:** [`P21`](../../implementation-phases/P21-saude.md) (saúde) e
> [`P27`](../../implementation-phases/P27-executivo-renuncias-emendas-educacao.md).
> **Estado atual:** P21 cobre fila/e-Vacina; 16/17/19 e a maior parte de 18 estão ausentes.

## 1. Renúncias de receitas (16)

| # | Requisito | Evidência |
|---|---|---|
| 16.1 | Todas as espécies de desoneração/benefício (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, alíquota, base) + fundamento legal individual | lista/tabela HTML + norma |
| 16.2 | Valor previsto × realizado por tipo/espécie, ano anterior, 3 anos | tabela + CSV + filtro por exercício |
| 16.3 | Beneficiários (nome + CNPJ) e valores totais, 3 anos | tabela + CSV + filtro por exercício/beneficiário |
| 16.4 | Projetos culturais/esportivos aprovados: beneficiário, objeto, valor | tabela + CSV |

Modelo:

- `renuncias_receitas`: `id`, `exercicio`, `especie`, `fundamento_legal`, `valor_previsto`,
  `valor_realizado`, `beneficiario_nome`, `beneficiario_documento`, `projeto`, `valor_aprovado`,
  `tipo` (`tributaria|cultural|esportiva|outra`), `updated_at`.
- `renuncias_beneficiarios`: opcional para 16.3, se o grão beneficiário for separado.
- Portal `/transparencia/renuncias` com seções 16.1–16.4; filtros por exercício/espécie/
  beneficiário; CSV; 3 anos; `Atualizado em`.
- Sem `DELETE`; arquivamento.

## 2. Emendas parlamentares (17)

### 17.1 Federais
Campos: número, tipo, autoria, forma de repasse, número do convênio/contrato de repasse, valor
previsto, valor repassado, objeto, função de governo, plano de trabalho/cronograma.

### 17.2 Estaduais/municipais
Mesmos campos + origem (estadual/municipal); incluir emendas próprias do município.

### 17.3 Execução
Para cada emenda: credor/beneficiário, descrição da despesa, número do empenho e valores
empenhado/liquidado/pago.

**Forma:** tudo em HTML estruturado e navegável na mesma seção “Emendas Parlamentares”; link
externo ou PDF solto **não** atende. CSV consolidado inclui o detalhamento.

Modelo:

- `emendas_parlamentares`: `id`, `origem` (`federal|estadual|municipal`), `tipo`, `numero`,
  `ano`, `autoria`, `forma_repasse`, `convenio_numero`, `valor_previsto`, `valor_repassado`,
  `objeto`, `funcao_governo`, `plano_trabalho` AST, `exercicio`, `updated_at`.
- `emenda_execucao`: `id`, `emenda_id`, `credor`, `descricao`, `empenho_numero`,
  `valor_empenhado`, `valor_liquidado`, `valor_pago`, `updated_at`.
- Portal `/transparencia/emendas`; filtros por exercício/autor/tipo/objeto; CSV consolidado;
  3 anos; declaração se não houver.
- Atualidade: ano da consulta (17.1/17.2/17.3).

## 3. Saúde (18) — P21

### 18.1 Plano, programação e relatório
- `saude_planos`: tipo (`plano|programacao|relatorio`), exercício, media_id, resumo; 1 ano/3 anos.

### 18.2 Serviços
- `saude_servicos`: local, endereço, horário, profissionais, especialidades; atualização 30 dias;
  filtro por especialidade/local.

### 18.3 Lista de espera
- **Agregada**, não nominal: total por especialidade/procedimento, tempo médio, critérios de
  priorização, data do protocolo/regulação, movimentação, canal de contato.
- Identificação opcional por CNS anonimizado/protocolo; nunca nome.
- Atualização periódica; `Atualizado em`.

### 18.4 Medicamentos
- `medicamentos`: nome, apresentação, componente, REMUME/RESME, alto custo, como obter
  (documentos, locais, passo a passo, canais); PDF pesquisável; filtro; 2 anos.

### 18.5 Estoques
- `estoque_medicamentos`: unidade/farmácia, endereço, medicamento, quantidade, atualizado_em;
  atualização ≤15 dias; filtro por unidade/medicamento.

### 18.6 Conselho de Saúde
- `conselhos` + `conselho_membros` + `conselho_atas` + `conselho_relatorios`; membros/segmentos,
  contato, atas, relatórios.

## 4. Educação e assistência (19) — P27

### 19.1 Plano de educação + resultados
- `educacao_planos`: plano e relatório, exercício, media_id; 1 ano/3 anos.

### 19.2 Lista de espera em creches
- Lista **ordenada** + critérios de priorização; **sem nome da criança**; usar posição/protocolo
  anonimizado; atualização 30 dias com data visível mesmo sem mudança.
- `creche_fila`: posicao, protocolo_anonimizado, unidade, critério, data_atualizacao.

### 19.3 Conselho do Fundeb
- Reusar `conselhos` (tipo `fundeb`): membros/segmentos, contato, atas, relatórios.

### 19.4 Conselho de Assistência Social
- Reusar `conselhos` (tipo `assistencia`): membros/segmentos, contato, atas, relatórios.

## 5. Evidência e testes

- [ ] 16.1–16.4 com fundamento, valores, beneficiários, projetos; CSV; 3 anos.
- [ ] 17.1–17.3 em HTML, filtros por exercício/autor/tipo/objeto, CSV consolidado.
- [ ] 18.1–18.6; 18.3 agregada, 18.5 ≤15 dias; sem nome de paciente.
- [ ] 19.1–19.4; 19.2 sem nome de criança; conselhos com membros/contato/atas.
- [ ] `Atualizado em`, série, sem login, axe, 4 locales.
- [ ] `make check` 2× + `E2E=1`; cobertura.

## 6. Riscos

| Risco | Mitigação |
|---|---|
| Emenda só em PDF/link | HTML obrigatório; CSV consolidado |
| Beneficiário com CPF | CNPJ público; CPF omitido/cifrado |
| Fila com nome | agregação/anonimização; teste de payload |
| Estoque desatualizado | `atualizado_em` + alerta ≤15 dias |
| Conselho duplicado | módulo `Conselhos` único com tipo |
| Renúncia sem base legal | campo obrigatório; revisão jurídica |