# Palavra dos Coordenadores Nacionais do PNTP

Assinada por:
- **Conselheiro Edilson de Sousa Silva** – Presidente da Atricon 2024/2027
- **Conselheiro Antonio Joaquim** – Coordenador Nacional do Programa
- **Ministro Vital do Rêgo** – Presidente do Tribunal de Contas da União

## Síntese dos pontos centrais

1. **Transparência como pilar das democracias contemporâneas** — mais do que princípio administrativo, é mecanismo essencial para fortalecer a legitimidade das instituições, ampliar a confiança social e assegurar que a atuação estatal esteja permanentemente submetida ao escrutínio da sociedade.

2. **Direito fundamental à informação** — previsto no art. 5º da CF/88. Mudança de paradigma: a informação deixou de ser patrimônio restrito da Administração e passou a pertencer, em última instância, à coletividade.

3. **Cultura institucional de publicidade** — a transparência ultrapassa a mera divulgação formal e desempenha papel estratégico na promoção da *accountability*, no aprimoramento da gestão pública e na ampliação da participação social.

4. **Informação pública qualificada é condição indispensável para a cidadania** — sem acesso à informação, a participação social torna-se limitada e o controle democrático enfraquece.

5. **A transparência aperfeiçoa a própria Administração Pública** — ao tornar visíveis processos, decisões e resultados, o Estado amplia sua capacidade de prestar contas, especialmente em contextos de alocação de recursos escassos.

6. **Marco da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)** — institucionalizou práticas de transparência ativa e passiva em todos os níveis da federação.

7. **Papel dos Tribunais de Contas** — além da função fiscalizatória, atuam de forma orientadora e indutora, estimulando padrões mais elevados de publicidade.

8. **O PNTP** — iniciativa que reúne os Tribunais de Contas de todo o país para avaliar e estimular a transparência nos portais institucionais. Ao sistematizar informações em ambiente digital único, amplia a visibilidade das práticas de transparência e fortalece o controle social.

9. **Atuação articulada** — Atricon, TCE-MT e TCU, com apoio dos demais TCs, IRB, CNPTC, Abracom, ASUR, Audicon, ANTC e Conaci.

10. **Quinto ciclo de execução** — reafirma o compromisso com a governança pública, boas práticas administrativas e consolidação da cultura de transparência. Espera-se que a cartilha amplie o conhecimento sobre o tema, estimule o aprimoramento contínuo dos portais e reforce o papel da transparência como instrumento essencial para a democracia, a participação social e a integridade na gestão pública.